Política de Devoluções e Reembolsos
Última atualização: 02/07/2026
Na FILCAMPT, trabalhamos para garantir que cada produto é produzido com elevados padrões de qualidade. Caso, ainda assim, surja algum problema com a sua encomenda, faremos o possível para encontrar uma solução justa, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.
A presente Política de Devoluções e Reembolsos aplica-se a todas as compras efetuadas através do website https://filcampt.com.
1. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa e europeia, o consumidor dispõe, regra geral, de um prazo de 14 dias para resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
Contudo, este direito não se aplica aos produtos personalizados ou fabricados de acordo com as especificações do cliente, conforme previsto na legislação em vigor.
2. Produtos Personalizados
São considerados produtos personalizados todos aqueles que tenham sido produzidos especificamente para o cliente, incluindo, entre outros:
- produtos com nomes, datas, números ou textos personalizados;
- produtos fabricados segundo medidas ou especificações solicitadas pelo cliente;
- artigos criados exclusivamente por encomenda.
Após o início da produção, não será possível cancelar ou devolver estes produtos por alteração de decisão, erro do cliente ou preferência pessoal.
Esta exclusão não afeta os direitos do consumidor em caso de defeito de fabrico ou falta de conformidade.
3. Produtos Não Personalizados
Os produtos não personalizados poderão ser devolvidos no prazo legal aplicável, desde que:
- não apresentem sinais de utilização;
- estejam completos;
- sejam devolvidos, sempre que possível, na embalagem original;
- se encontrem em condições de revenda.
O cliente deverá contactar previamente a FILCAMPT antes de proceder ao envio da devolução.
4. Produtos com Defeito ou Falta de Conformidade
Caso o produto apresente defeito de fabrico ou não corresponda ao que foi encomendado, o cliente deverá contactar a FILCAMPT no mais curto prazo possível, através do endereço:
contactofilcampt@gmail.com
Sempre que possível, deverão ser enviados:
- número da encomenda;
- descrição do problema;
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem, quando relevantes.
A FILCAMPT analisará cada situação individualmente.
Sempre que se confirme a existência de defeito ou falta de conformidade, o cliente terá direito às soluções previstas na legislação aplicável.
5. Como Solicitar uma Devolução
Para iniciar um pedido de devolução, o cliente deverá enviar um e-mail para:
contactofilcampt@gmail.com
Indicando:
- nome completo;
- número da encomenda;
- motivo da devolução;
- fotografias, quando aplicável.
Após análise do pedido, serão fornecidas as instruções para o envio do produto.
Não deverão ser efetuadas devoluções sem contacto prévio.
6. Custos de Devolução
Quando a devolução resulte de:
- defeito de fabrico;
- erro imputável à FILCAMPT;
- produto incorreto enviado,
os custos da devolução serão suportados pela FILCAMPT.
Nos restantes casos em que exista direito legal de devolução, os custos de envio da devolução poderão ser suportados pelo cliente, salvo disposição legal em contrário.
7. Reembolsos
Sempre que seja devido um reembolso, este será efetuado utilizando, sempre que possível, o mesmo método de pagamento utilizado na compra.
O reembolso será processado após:
- receção do produto devolvido; ou
- prova do respetivo envio, quando legalmente aplicável.
Os prazos de processamento poderão variar consoante a entidade financeira responsável pelo pagamento.
8. Situações em que a Devolução Pode Não Ser Aceite
A FILCAMPT poderá recusar pedidos de devolução quando:
- o produto apresente sinais evidentes de utilização inadequada;
- o produto tenha sido danificado após a entrega por responsabilidade do cliente;
- tenham sido efetuadas modificações pelo cliente;
- o produto tenha sido utilizado de forma diferente da sua finalidade prevista;
- se trate de um produto personalizado sem defeito de fabrico ou falta de conformidade.
9. Características dos Produtos Impressos em 3D
Os produtos da FILCAMPT são fabricados através de impressão 3D.
Por esse motivo, poderão apresentar pequenas marcas, linhas de camada, variações mínimas de acabamento ou ligeiras diferenças de tonalidade entre diferentes produções.
Estas características são próprias do processo de fabrico e não constituem defeitos de fabrico, desde que não afetem a funcionalidade ou a qualidade do produto.
As imagens apresentadas no website têm carácter ilustrativo e poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto final.
10. Cancelamento de Encomendas
O cliente poderá solicitar o cancelamento da encomenda enquanto esta ainda não tiver iniciado a fase de produção.
Após o início da produção, especialmente no caso de produtos personalizados, o cancelamento poderá já não ser possível.
Caso o cancelamento seja aceite antes do início da produção, será efetuado o respetivo reembolso.
11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com devoluções ou reembolsos, poderá contactar:
FILCAMPT
E-mail: contactofilcampt@gmail.com
Website: https://filcampt.com
Comprometemo-nos a analisar cada situação com a maior brevidade possível e a procurar uma solução justa, transparente e em conformidade com a legislação aplicável.