Política de Privacidade
Última atualização: 02/07/2026
A FILCAMPT respeita a privacidade dos seus clientes e compromete-se a proteger os seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), a Lei n.º 58/2019 e restante legislação aplicável.
Ao utilizar o website https://filcampt.com, o utilizador aceita as práticas descritas na presente Política de Privacidade.
1. Responsável pelo Tratamento dos Dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Titular: Taise da Silva Santos
NIF: 317291629
Morada: Pc Magalhães Coutinho 3550-134 Penalva do Castelo
E-mail: contactofilcampt@gmail.com
Website: https://filcampt.com
2. Dados Pessoais Recolhidos
Dependendo da utilização do website, poderão ser recolhidos os seguintes dados pessoais:
- Nome;
- Endereço de e-mail;
- Número de telefone;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Número de Identificação Fiscal (quando necessário para faturação);
- Histórico de encomendas;
- Informações de pagamento (processadas através de entidades terceiras seguras);
- Endereço IP;
- Dados de navegação;
- Informações recolhidas através de cookies.
A FILCAMPT apenas recolhe os dados estritamente necessários para prestar os seus serviços.
3. Finalidade da Recolha dos Dados
Os dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:
- Processamento e gestão de encomendas;
- Emissão de faturas;
- Preparação e envio dos produtos;
- Prestação de apoio ao cliente;
- Resposta a pedidos de informação;
- Cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Gestão de devoluções e reclamações;
- Melhoria da experiência de navegação;
- Prevenção de fraude e utilização abusiva do website;
- Envio de comunicações comerciais, apenas quando exista consentimento do utilizador.
4. Fundamento Jurídico
O tratamento dos dados pessoais baseia-se numa ou mais das seguintes bases legais:
- Execução de um contrato de compra e venda;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Interesse legítimo da FILCAMPT;
- Consentimento do titular dos dados, quando exigido por lei.
5. Conservação dos Dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para que foram recolhidos.
Em particular:
- Dados de faturação serão conservados pelo período legalmente exigido;
- Dados relativos às encomendas serão conservados durante o prazo necessário para cumprimento de obrigações legais e fiscais;
- Dados utilizados para comunicações de marketing serão mantidos até que o utilizador retire o seu consentimento.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando exista obrigação legal de conservação.
6. Partilha de Dados
A FILCAMPT poderá partilhar dados pessoais apenas quando tal seja necessário para a prestação dos seus serviços.
Os dados poderão ser partilhados com:
- Empresas de transporte para entrega das encomendas;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Prestadores de alojamento do website;
- Serviços de faturação;
- Prestadores de serviços tecnológicos;
- Autoridades públicas, quando exista obrigação legal.
A FILCAMPT não vende nem comercializa dados pessoais dos seus clientes.
7. Transferências Internacionais de Dados
Alguns prestadores de serviços utilizados pela FILCAMPT poderão encontrar-se fora do Espaço Económico Europeu.
Sempre que tal aconteça, serão adotadas as garantias previstas no RGPD para assegurar um nível adequado de proteção dos dados pessoais.
8. Segurança dos Dados
A FILCAMPT implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:
- acesso não autorizado;
- perda;
- destruição;
- alteração;
- divulgação indevida.
Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento eletrónico pode ser considerado absolutamente seguro.
9. Direitos do Titular dos Dados
Nos termos da legislação aplicável, o utilizador tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais;
- Solicitar a retificação de dados incorretos ou incompletos;
- Solicitar o apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Solicitar a limitação do tratamento;
- Opor-se ao tratamento;
- Solicitar a portabilidade dos dados;
- Retirar o consentimento, quando o tratamento se baseie no mesmo.
Para exercer qualquer destes direitos, deverá contactar:
contactofilcampt@gmail.com
A FILCAMPT responderá ao pedido no prazo legal aplicável.
10. Cookies
O website utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e garantir o correto funcionamento da loja.
Informações detalhadas encontram-se disponíveis na respetiva Política de Cookies.
11. Comunicações de Marketing
A FILCAMPT apenas enviará newsletters, campanhas promocionais ou outras comunicações comerciais quando o utilizador tiver dado o seu consentimento ou quando tal seja permitido pela legislação aplicável.
O utilizador poderá cancelar a receção destas comunicações a qualquer momento através da ligação de cancelamento existente nas mensagens ou entrando em contacto através do e-mail:
contactofilcampt@gmail.com
12. Ligações para Websites de Terceiros
O website poderá conter ligações para websites de terceiros.
A FILCAMPT não é responsável pelas políticas de privacidade nem pelas práticas desses websites.
Recomenda-se a leitura das respetivas políticas de privacidade antes da utilização desses serviços.
13. Reclamações
Caso considere que os seus dados pessoais estão a ser tratados em desconformidade com a legislação, poderá apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente.
Em Portugal, a autoridade responsável é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
14. Alterações à Política de Privacidade
A FILCAMPT poderá atualizar a presente Política de Privacidade sempre que necessário para refletir alterações legais ou operacionais.
A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da respetiva data de atualização.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com esta Política de Privacidade ou com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
FILCAMPT
Titular: Taise da Silva Santos
E-mail: contactofilcampt@gmail.com
Website: https://filcampt.com