Garantia e Conformidade dos Produtos
Última atualização: 02/07/2026
Na FILCAMPT, comprometemo-nos a fornecer produtos de qualidade e a assegurar o cumprimento da legislação portuguesa e europeia aplicável à venda de bens a consumidores.
A presente Política de Garantia e Conformidade explica os direitos dos clientes relativamente aos produtos adquiridos através do website https://filcampt.com.
1. Garantia Legal
Todos os produtos vendidos pela FILCAMPT beneficiam da garantia legal de conformidade prevista na legislação portuguesa aplicável.
A garantia legal protege o consumidor quando o produto entregue apresenta uma falta de conformidade que já existia no momento da entrega ou que resulte de um defeito de fabrico.
Esta garantia aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial adicional.
2. O que é uma Falta de Conformidade?
Considera-se existir falta de conformidade quando, por exemplo, o produto:
- não corresponde à descrição apresentada na loja;
- não possui as características anunciadas;
- apresenta defeitos de fabrico;
- não desempenha a função para a qual foi concebido;
- foi entregue incorretamente.
Cada situação será analisada individualmente.
3. O que Não Está Abrangido pela Garantia
A garantia legal não cobre situações resultantes de:
- utilização inadequada ou negligente;
- quedas, impactos ou acidentes;
- desgaste normal decorrente da utilização;
- exposição prolongada a temperaturas elevadas, humidade ou produtos químicos;
- modificações, reparações ou alterações efetuadas pelo cliente ou por terceiros;
- utilização diferente da finalidade prevista.
Também não constituem defeitos:
- pequenas marcas características da impressão 3D;
- linhas de camada;
- ligeiras variações de acabamento;
- pequenas diferenças de tonalidade entre diferentes produções;
- pequenas tolerâncias dimensionais próprias do processo de fabrico.
Estas características são normais e inerentes ao fabrico por impressão 3D.
4. Produtos Personalizados
Os produtos personalizados beneficiam igualmente da garantia legal relativamente a defeitos de fabrico ou faltas de conformidade.
Contudo, a garantia não abrange:
- erros de texto, nomes, datas ou números aprovados pelo cliente;
- alterações de preferência após a produção;
- características expressamente solicitadas pelo cliente;
- diferenças resultantes das especificações fornecidas pelo cliente.
Antes do início da produção, o cliente deverá verificar cuidadosamente todas as informações fornecidas.
5. Como Comunicar um Problema
Caso considere que um produto apresenta uma falta de conformidade, deverá contactar a FILCAMPT através do endereço:
contactofilcampt@gmail.com
Sempre que possível, o pedido deverá incluir:
- nome do cliente;
- número da encomenda;
- descrição detalhada da situação;
- fotografias do produto;
- fotografias da embalagem, quando relevantes.
Estas informações permitem uma análise mais rápida do pedido.
6. Avaliação da Situação
Após a receção do pedido, a FILCAMPT poderá solicitar informações adicionais ou o envio do produto para avaliação.
Caso se confirme a existência de uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, será aplicada a solução prevista na legislação em vigor.
Sempre que possível, será privilegiada a solução mais adequada e proporcional à situação.
7. Soluções Disponíveis
Quando exista uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal, o consumidor poderá beneficiar dos direitos previstos na legislação aplicável, incluindo, consoante o caso:
- reparação do produto;
- substituição por um produto equivalente;
- redução adequada do preço;
- resolução do contrato, quando legalmente admissível.
A solução aplicável dependerá da natureza da desconformidade e do enquadramento legal de cada situação.
8. Conservação e Utilização dos Produtos
Para prolongar a vida útil dos produtos, recomenda-se:
- utilizar os produtos apenas para a finalidade a que se destinam;
- evitar exposição prolongada ao sol ou a fontes intensas de calor;
- evitar impactos e quedas;
- limpar os produtos com um pano macio e ligeiramente húmido, evitando produtos abrasivos ou solventes.
O incumprimento destas recomendações poderá comprometer o desempenho ou a durabilidade do produto.
9. Características dos Produtos Impressos em 3D
Os produtos da FILCAMPT são produzidos através de impressão 3D.
Este processo de fabrico poderá originar pequenas características visuais próprias da tecnologia utilizada, nomeadamente:
- linhas de camada;
- pequenas marcas de impressão;
- ligeiras diferenças de acabamento;
- pequenas variações de cor entre diferentes lotes de material.
Estas características são normais e não afetam a funcionalidade do produto, não constituindo motivo para acionamento da garantia.
10. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a garantia ou conformidade dos produtos, poderá contactar:
FILCAMPT
Titular: Taise da Silva Santos
E-mail: contactofilcampt@gmail.com
Website: https://filcampt.com
A FILCAMPT compromete-se a analisar todos os pedidos com imparcialidade, transparência e em conformidade com a legislação aplicável.